Ouvidoria Municipal
Bem vindo à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, esse é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura.
Sua manifestação é analisada, encaminhada ao setor responsável e respondida.
NOVA MANIFESTAÇÃO
Registre elogios, sugestões, reclamações, denúncias ou solicitações de forma simples, segura e sigilosa.
CONSULTAR MANIFESTAÇÃO
Acompanhe o andamento da sua manifestação utilizando o código de protocolo recebido no momento do registro.
Como funciona
Entenda o passo a passo da sua manifestação, do registro até a resposta final.
1. Registre
Escolha o tipo de manifestação e preencha o formulário com os dados necessários.
2. Protocolo
Receba um número de protocolo para consultar sua manifestação a qualquer momento.
3. Análise
Sua manifestação é analisada e encaminhada ao setor ou secretaria responsável.
4. Resposta
Acompanhe pelo protocolo e receba a resposta oficial diretamente na plataforma.
O que você pode registrar
A Ouvidoria recebe diferentes tipos de manifestação, cada uma tratada de forma adequada.
Elogio
Reconhecimento a um serviço ou servidor público.
Sugestão
Ideias para melhorar um serviço público.
Reclamação
Insatisfação com um serviço prestado.
Denúncia
Relato de irregularidade ou ilegalidade.
Solicitação
Pedido de providência a um órgão público.
Solicitação de Informação
Pedido de acesso à informação pública (LAI/e-SIC).
Interposição de Recurso
Contestação de uma resposta já recebida da Ouvidoria.
Legislação da Ouvidoria
Normas que garantem seus direitos como usuário do serviço público e o sigilo das suas informações.
Lei nº 13.460/2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, base legal das ouvidorias no Brasil.
Lei nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações públicas e assegura o direito do cidadão de solicitar dados aos órgãos públicos.
Lei nº 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante o tratamento sigiloso e seguro dos dados pessoais informados em sua manifestação.

